Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Plixana CRM (“o Serviço”) você aceita estes Termos de Serviço. Se você não concordar, não use o Serviço. Estes termos se aplicam tanto ao titular da conta (organização) quanto aos usuários finais cujas mensagens cheguem por canais conectados à sua conta.

2. Descrição do Serviço

O Plixana CRM é uma plataforma SaaS multi-tenant que centraliza comunicações de clientes a partir de múltiplos canais (WhatsApp Business, Instagram, Facebook Messenger, TikTok, web chat, e-mail) e opera agentes de inteligência artificial que respondem automaticamente 24/7. É oferecido sob modelo de assinatura mensal ou anual.

3. Planos e Preços

Os planos vigentes e seus preços são publicados em plixana.com/precos. Os preços estão em dólares americanos (USD) e incluem uma taxa base mensal + cobrança variável por “outcome” (resolução efetiva de conversas). Podemos alterar os preços com aviso por e-mail pelo menos 30 dias antes de aplicá-los à sua assinatura ativa.

4. Período de Teste

Os novos usuários podem ativar um período de teste de 14 dias com todas as funcionalidades do plano escolhido. Não exigimos método de pagamento para iniciar o teste; só o solicitaremos quando você quiser continuar após o 15º dia.

Ao final do teste, pediremos que você adicione um método de pagamento para continuar com sua assinatura. Se você não adicionar, a conta fica pausada (sem perda de dados) até que você cadastre um cartão e escolha seu plano. Você cancela a qualquer momento pelo seu painel /faturamento.

5. Renovação Automática e Cancelamento

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual) usando o método de pagamento cadastrado. Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em /faturamento. O cancelamento entra em vigor ao final do período pago atual, não imediatamente, salvo se você solicitar o contrário.

6. Política de Reembolsos

Aplicamos a seguinte política de reembolsos:

• Teste de 14 dias: sem cobrança se você cancelar antes do 15º dia.
• Primeiro mês pago: reembolso total se você solicitar dentro dos primeiros 7 dias após a primeira cobrança e não tiver ultrapassado 500 conversas processadas.
• Renovações posteriores: não são reembolsáveis. Se você cancelar no meio do período, mantém o acesso até o fim do período pago, mas o valor proporcional não é reembolsado.
• Pagamentos por outcome (variável): não são reembolsáveis, salvo se comprovarmos que a resolução foi atribuída incorretamente (nesse caso, revertemos o outcome e emitimos um crédito).
• Plano anual: se você cancelar um plano anual antes do vencimento, não há reembolso do tempo restante; você mantém o acesso até completar o ano pago.

Para solicitar um reembolso elegível, entre em contato com hi@plixana.com com o e-mail da sua conta e o motivo. Respondemos em menos de 48 horas úteis.

7. Responsabilidades da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais, por toda a atividade na sua conta e por garantir que o uso de integrações de terceiros (Meta/Facebook, Instagram, WhatsApp Business, Hotmart, Stripe, etc.) cumpra os termos desses serviços. Você deve ter autorização legítima para receber e enviar mensagens por meio de qualquer conta conectada.

8. Uso Aceitável

Você se compromete a NÃO usar o Serviço para:

• Enviar spam, marketing não solicitado ou conteúdo que viole políticas da Meta/WhatsApp
• Assediar, se passar por outra pessoa ou enganar usuários finais
• Coletar dados pessoais sem consentimento explícito e base legal
• Fazer engenharia reversa ou burlar as medidas de segurança do Serviço
• Enviar código malicioso, vírus ou conteúdo nocivo
• Violar leis aplicáveis, incluindo GDPR, CCPA e leis locais de privacidade
• Operar negócios proibidos pelo nosso processador de pagamentos (Stripe Restricted Businesses)

9. Processamento de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Quando você conecta uma plataforma da Meta ao Plixana, você nos autoriza a receber, armazenar e processar mensagens em seu nome exclusivamente para fornecer a funcionalidade de CRM solicitada. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço (software, design, marcas registradas) pertencem à MENDEZ GROWTH CONSULTING - FZCO. Você mantém a propriedade total dos seus dados de clientes e conteúdo. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço durante sua assinatura ativa.

11. Suspensão, Encerramento e Retenção de Dados

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /faturamento (botão “Cancelar assinatura”). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as políticas da Meta/WhatsApp/Stripe. Também suspenderemos automaticamente contas com pagamentos falhos até que sejam regularizadas.

Retenção de dados pós-cancelamento: ao cancelar, você mantém acesso total até o final do seu período pago atual. Depois, sua conta é desativada, mas guardamos seus dados por 30 dias corridos a partir da data de cancelamento efetiva. Durante esses 30 dias você pode:

• Reativar a conta sem perder nenhuma informação (um clique em /faturamento).
• Baixar TODAS as suas informações (contatos, conversas, FAQs, configuração) em formato JSON em /faturamento → “Baixar meus dados”.

Após 30 dias, seus dados são excluídos definitivamente dos nossos sistemas (exceto registros contábeis/fiscais que mantemos por obrigação legal — ver Política de Privacidade § 8).

12. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias expressas ou implícitas. A MENDEZ GROWTH não garante operação ininterrupta nem livre de erros, particularmente quando plataformas de terceiros (Meta, WhatsApp, Stripe, etc.) mudam suas APIs ou apresentam falhas.

Na máxima medida permitida por lei, a MENDEZ GROWTH não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de receita. A responsabilidade total se limita ao valor pago por você durante os 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Notificaremos por e-mail ou no aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência quando houver alterações substanciais. O uso continuado após a entrada em vigor equivale à aceitação.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, especificamente as regulamentações aplicáveis a entidades de free zone em Dubai (DSOA — Dubai Silicon Oasis Authority). Qualquer controvérsia será resolvida perante os tribunais competentes de Dubai, EAU.

15. Entidade Legal e Contato

MENDEZ GROWTH CONSULTING - FZCO
Building A1, Dubai Digital Park
Dubai Silicon Oasis
Dubai, United Arab Emirates

Para perguntas sobre estes Termos: hi@plixana.com